Isoladamente, nenhum membro do colegiado se arrisca a uma declaração afirmativa, mas dentro da comissão que trata do assunto, é tido como certo queainda este ano o Estado vai adotar uma nova política de incentivos fiscais. O assunto vem sendo discutido desde o final do ano passado e será submetido ainda neste primeiro semestre ao governador Simão Jatene. É ele quem vai decidir, afinal, o tamanho e a abrangência das mudanças. Uma coisa é certa: os cancelamentos de benefícios, que em 2011 alcançaram cerca de 10% das empresas incentivadas, compõem o elenco de medidas. Só não é possível dizer, ainda, quando elas vão ser adotadas e quantas empresas serão atingidas no processo de reestruturação.
“Pode-se falar que entre os conselheiros se discute, hoje, a necessidade de uma nova política fiscal. Todavia, esta será uma decisão política, que compete unicamente ao governador”, afirmou ontem o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Alex Fiúza de Mello. Ele ressaltou que, isoladamente, na condição de secretário, não pode garantir que o Estado terá uma nova política de incentivos. “Mas eu diria o seguinte: a tendência é que a reestruturação (da política estadual de incentivos) ocorra ao longo deste ano. Como tendência, a resposta é sim”.
Na redefinição de atribuições já em estudo, a presidência da comissão de incentivos, até hoje ocupada por Alex Fiúza de Mello, vai deixar a Secti e passar para a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), que tem como titular o empresário Sidney Rosa. Segundo Alex Fiúza, a matéria estava na alçada da Secti porque, desde a sua configuração, ainda no governo anterior, como Sedect, a secretaria tratava também das questões relativas ao comércio e à indústria. Esta situação mudou com a recente criação da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração.
“Eu não vou dizer que houve uma separação porque nós vamos continuar a trabalhar de forma coordenada, mas o fato é que a nova estrutura administrativa distinguiu atribuições para dar foco a ações que têm características próprias”, afirmou o titular da Secti.
Alex Fiúza de Mello se limita a mencionar apenas números percentuais quando fala dos cancelamentos de incentivos decretados em 2011, no primeiro ano do atual governo. Do mesmo modo, se esquiva a fazer projeções sobre o número de empresas cujos benefícios poderão ser cancelados em 2012. Apenas dois aspectos merecem destaque na análise desta questão. O primeiro, que é surpreendentemente pequeno o número de empresas incentivadas no Pará – cerca de uma centena, de acordo com o secretário. O segundo, que todas as medidas em estudo contemplam ações de equidade e justiça fiscal, buscando criar efetivamente condições para fortalecer a economia baseada no conhecimento e na inovação.
De acordo com Alex Fiúza de Mello, o primeiro ano de governo foi consumido pela comissão em trabalhos de “arrumação da casa”, que convivia com uma gama muito grande e variada de problemas. Existiam, por exemplo, empresas que haviam recebido incentivos e não cumpriam as metas estabelecidas. E havia também a ação do Estado com dois pesos e duas medidas. “Na verdade, nem se pode dizer que havia uma política de incentivos. O que existia eram ações discricionárias”, acrescentou.
Com as mudanças em estudo, segundo o titular da Secti, o que se pretende é fazer do incentivo fiscal uma efetiva política de Estado, com regras claras e bem definidas das atividades a serem beneficiadas e das condições em que se concederá o benefício. “Vamos adotar uma política equânime e transparente. Em princípio, não faz nenhum sentido incentivar uma empresa que vai fabricar postes ou produzir minérios, por exemplo”, disse Alex Fiúza de Mello. Em outro sentido, a ideia é privilegiar os investimentos que induzam à economia da biodiversidade, à verticalização e à ocupação de vazios econômicos em áreas nas quais o Estado do Pará não tem ainda tradição industrial.
MUDANÇA
A Sedip, pasta chefiada pelo empresário Sidney Rosa, vai passar a gerir a comissão de incentivos, hoje a cargo da Secti.
(Diário do Pará)
“Pode-se falar que entre os conselheiros se discute, hoje, a necessidade de uma nova política fiscal. Todavia, esta será uma decisão política, que compete unicamente ao governador”, afirmou ontem o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Alex Fiúza de Mello. Ele ressaltou que, isoladamente, na condição de secretário, não pode garantir que o Estado terá uma nova política de incentivos. “Mas eu diria o seguinte: a tendência é que a reestruturação (da política estadual de incentivos) ocorra ao longo deste ano. Como tendência, a resposta é sim”.
Na redefinição de atribuições já em estudo, a presidência da comissão de incentivos, até hoje ocupada por Alex Fiúza de Mello, vai deixar a Secti e passar para a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), que tem como titular o empresário Sidney Rosa. Segundo Alex Fiúza, a matéria estava na alçada da Secti porque, desde a sua configuração, ainda no governo anterior, como Sedect, a secretaria tratava também das questões relativas ao comércio e à indústria. Esta situação mudou com a recente criação da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração.
“Eu não vou dizer que houve uma separação porque nós vamos continuar a trabalhar de forma coordenada, mas o fato é que a nova estrutura administrativa distinguiu atribuições para dar foco a ações que têm características próprias”, afirmou o titular da Secti.
Alex Fiúza de Mello se limita a mencionar apenas números percentuais quando fala dos cancelamentos de incentivos decretados em 2011, no primeiro ano do atual governo. Do mesmo modo, se esquiva a fazer projeções sobre o número de empresas cujos benefícios poderão ser cancelados em 2012. Apenas dois aspectos merecem destaque na análise desta questão. O primeiro, que é surpreendentemente pequeno o número de empresas incentivadas no Pará – cerca de uma centena, de acordo com o secretário. O segundo, que todas as medidas em estudo contemplam ações de equidade e justiça fiscal, buscando criar efetivamente condições para fortalecer a economia baseada no conhecimento e na inovação.
De acordo com Alex Fiúza de Mello, o primeiro ano de governo foi consumido pela comissão em trabalhos de “arrumação da casa”, que convivia com uma gama muito grande e variada de problemas. Existiam, por exemplo, empresas que haviam recebido incentivos e não cumpriam as metas estabelecidas. E havia também a ação do Estado com dois pesos e duas medidas. “Na verdade, nem se pode dizer que havia uma política de incentivos. O que existia eram ações discricionárias”, acrescentou.
Com as mudanças em estudo, segundo o titular da Secti, o que se pretende é fazer do incentivo fiscal uma efetiva política de Estado, com regras claras e bem definidas das atividades a serem beneficiadas e das condições em que se concederá o benefício. “Vamos adotar uma política equânime e transparente. Em princípio, não faz nenhum sentido incentivar uma empresa que vai fabricar postes ou produzir minérios, por exemplo”, disse Alex Fiúza de Mello. Em outro sentido, a ideia é privilegiar os investimentos que induzam à economia da biodiversidade, à verticalização e à ocupação de vazios econômicos em áreas nas quais o Estado do Pará não tem ainda tradição industrial.
MUDANÇA
A Sedip, pasta chefiada pelo empresário Sidney Rosa, vai passar a gerir a comissão de incentivos, hoje a cargo da Secti.
(Diário do Pará)
