PDC-00159/1992 – Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Ao término de cada legislatura (quatros anos), o Regimento Interno da Câmara dos Deputados determina o arquivamento de todas as proposições que tramitam na Casa. Mesmo que o parlamentar seja reeleito, a Mesa Diretora da Casa só desarquiva as proposições mediante o protocolo de um requerimento de desarquivamento.- 08/02/2011- Apresentação do REQ 226/2011, pelo Dep. Giovanni Queiroz, que solicita o desarquivamento de proposição.
Uma vez atendido o pedido, o projeto do plebiscito de Carajás aguarda, tão somente, a última etapa de votação em Plenário que apreciará o mérito da matéria, exigindo para sua aprovação, maioria simples.
Segundo o deputado federal Giovanni Queiroz (líder do PDT na Câmara dos Deputados), a matéria deve entrar em votação até o mês de abril, após um amplo consenso entre os partidos políticos.
Fonte: ASCOM/Dep. Fed. Giovanni Queiroz
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