Foram aprovados R$ 8 milhões e R$ 20,8 milhões para a criação dos estados do Carajás e Tapajós
Em sessão realizada nesta quarta-feira, o Congresso aprovou cinco projetos abrindo créditos adicionais em favor de órgãos da administração pública. Entre eles, foram aprovados créditos suplementares de R$ 8 milhões e R$ 20,8 milhões para a realização de plebiscito, no Pará, para consultar a população sobre a criação ou não dos estados do Carajás e Tapajós.
Os parlamentares também aprovaram projeto que muda a periodicidade da apresentação do relatório de avaliação do PAC, de quadrimestral para semestral, e altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011 para estabelecer em 60 dias após a conclusão do semestre o prazo para sua divulgação na internet.
São os seguintes os projetos que vão a sanção presidencial:
1) PLN 11/2011 - Abre, em favor dos ministérios da Ciência e Tecnologia; da Educação; e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, a fim de adequar o orçamento vigente às necessidades desses órgãos.
2) PLN 16/2011 - Altera o Plano Plurianual 2008-2011 (Lei 11.653/2008) no tocante à periodicidade de envio do relatório de avaliação das ações do PAC ao Congresso, que passa de quadrimestral para semestral. Altera também a LDO de 2011 (Lei 12.309/2010), para fixar em 60 dias após a conclusão do semestre o prazo de divulgação desse relatório na internet. O mesmo projeto torna mais rígidos os requisitos para que entidades beneficentes recebam recursos de subvenção social. E foi aprovado na forma de substitutivo enviado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).
3) PLN 21/2011-Abre, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial de R$ 10.930.000,00, a fim de dar condições orçamentárias para a atuação efetiva do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais.
4) PLN 22/2011 - Abre, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar de R$ 8.000.000,00, para a realização de plebiscito, no estado do Pará, a ser conduzido pelo TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral), com o objetivo de consultar a população sobre a criação dos estados do Carajás e Tapajós.
5) PLN 25/2011 - Abre, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 20.843.096,00, para reforço de dotações relativas a pessoal, encargos sociais e assistência médica e odontológica dos que trabalharão no plebiscito sobre a criação de Carajás e Tapajós.
6) PLN 20/2011 - Abre, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00, para, entre outros fins, reforço de dotações da Farmácia Popular e controle de epidemias pela Fundação Nacional de Saúde.
Fonte: Band.com.br
Em sessão realizada nesta quarta-feira, o Congresso aprovou cinco projetos abrindo créditos adicionais em favor de órgãos da administração pública. Entre eles, foram aprovados créditos suplementares de R$ 8 milhões e R$ 20,8 milhões para a realização de plebiscito, no Pará, para consultar a população sobre a criação ou não dos estados do Carajás e Tapajós.Os parlamentares também aprovaram projeto que muda a periodicidade da apresentação do relatório de avaliação do PAC, de quadrimestral para semestral, e altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011 para estabelecer em 60 dias após a conclusão do semestre o prazo para sua divulgação na internet.
São os seguintes os projetos que vão a sanção presidencial:
1) PLN 11/2011 - Abre, em favor dos ministérios da Ciência e Tecnologia; da Educação; e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, a fim de adequar o orçamento vigente às necessidades desses órgãos.
2) PLN 16/2011 - Altera o Plano Plurianual 2008-2011 (Lei 11.653/2008) no tocante à periodicidade de envio do relatório de avaliação das ações do PAC ao Congresso, que passa de quadrimestral para semestral. Altera também a LDO de 2011 (Lei 12.309/2010), para fixar em 60 dias após a conclusão do semestre o prazo de divulgação desse relatório na internet. O mesmo projeto torna mais rígidos os requisitos para que entidades beneficentes recebam recursos de subvenção social. E foi aprovado na forma de substitutivo enviado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).
3) PLN 21/2011-Abre, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial de R$ 10.930.000,00, a fim de dar condições orçamentárias para a atuação efetiva do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais.
4) PLN 22/2011 - Abre, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar de R$ 8.000.000,00, para a realização de plebiscito, no estado do Pará, a ser conduzido pelo TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral), com o objetivo de consultar a população sobre a criação dos estados do Carajás e Tapajós.
5) PLN 25/2011 - Abre, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 20.843.096,00, para reforço de dotações relativas a pessoal, encargos sociais e assistência médica e odontológica dos que trabalharão no plebiscito sobre a criação de Carajás e Tapajós.
6) PLN 20/2011 - Abre, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00, para, entre outros fins, reforço de dotações da Farmácia Popular e controle de epidemias pela Fundação Nacional de Saúde.
Fonte: Band.com.br
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