O que é um Plebiscito?

Voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.


• Voto expresso diretamente pelo povo, que tem por objeto deliberar sobre uma proposta, uma lei ou resolução que lhe é submetida.