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04 fevereiro, 2012

COMO SE DESVIA DINHEIRO NO BRASIL

Com base na análise de casos recentes, ÉPOCA lista as modalidades de corrupção mais comuns no Brasil – e propõe ideias para diminuir a roubalheira

O livro Arte de furtar foi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.  
O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.
 Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.



Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.

Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.

Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado.
O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.
Fonte:www.folhadopara.com

23 janeiro, 2012

Privataria Tucana II

Nos próximos dias Amaury Ribeiro Jr, autor do polêmico e consagrado livro “Privataria Tucana” estará visitando a região do Carajás. Ele vai fazer pesquisas sobre a privatização da Vale e as fazendas de Daniel Dantas na região para seu novo livro. Uma entrevista com o prefeito de Parauapebas, o petista Darci Lermen já está agendada.

05 janeiro, 2012

PPA prevê gastos superiores a R$ 174 milhões na propaganda do Governo


No último dia 30 de dezembro, o Diário Oficial do Estado publicou o PPA (Plano Plurianual) para o período que vai de 2012 a 2105.

Nele, a previsão é que os gastos em publicidade do Governo do Estado atinjam, nesse período, impressionantes R$ 174,3 milhões.

Só neste ano a “implementação de ações de publicidade” deverá consumir mais de R$ 40, 776 milhões, ou mais de R$ 111,7 mil por dia.

O custo por habitante paraense será de R$ 5,37, num estado em que metade da população da Região Metropolitana reside em favelas.

E isso se essa bolada de R$ 40,776 milhões não for largamente ultrapassada.

A destinação de tanto dinheiro para a propaganda governamental num estado carente de recursos financeiros representa uma inversão de prioridades.

Esses R$ 40,776 milhões superam, por exemplo, os R$ 22,3 milhões destinados no Orçamento de 2012 à Santa Casa de Misericórdia; os R$ 25 milhões que serão investidos na conclusão do Hospital Oncológico; os R$ 21,2 milhões destinados ao hospital de Clínicas Gaspar Viana; os R$ 25,4 milhões previstos para o Hemopa.

Também deixam longe os R$ 23,9 milhões do policiamento ostensivo da PM; os R$ 19,4 milhões destinados ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social; os R$ 16,2 milhões previstos para a merenda escolar; os R$ 4,9 milhões que serão investidos pela Prodepa no Navegapará; os R$ 10 milhões orçados para a reforma de delegacias da Polícia Civil.

Na verdade, essa bolada de R$ 40,7 milhões supera até mesmo o orçamento de 2012 da Secretaria Executiva de Agricultura, Sagri (R$ 39,5 milhões).

E quando se compara a massa de recursos da propaganda com o ICMS destinado aos municípios paraenses, aí é que a coisa toda fica escandalosa: dos 143 municípios paraenses (Mojuí não consta na lista), apenas seis (Belém, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, Barcarena e Ananindeua) receberam, em 2011, mais dinheiro de ICMS do que essa bolada de R$ 40,7 milhões.

Até mesmo Santarém, com seus pouco mais de R$ 24 milhões de ICMS, ficou bem atrás dessa gastança. 

E no caso de um município miserável como Anajás, por exemplo, esses R$ 40,7 milhões equivalem a 20 anos de ICMS, em valores do ano passado.

Só em 2011, as seis agências de propaganda que detêm a conta de publicidade do Governo do Estado levaram para casa pelo menos R$ 20,5 milhões – a soma das Notas de Empenho (NEs) que a Pererecaconseguiu localizar no portal Transparência Pará.

As mais bem aquinhoadas foram a Griffo, com mais de R$ 8,6 milhões, e a DC3, com quase R$ 4,2 milhões.

Detalhe: o contrato de propaganda do Governo, que foi assinado em julho de 2011 e vai até julho deste ano, tem o valor total de R$ 31,3 milhões.

E a Griffo também possui um contrato de R$ 2,5 milhões com o Banpará.

O contrato do Governo do Estado com essas seis agências de propaganda está publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de julho de 2011, caderno 1, página 7.

O contrato entre o Banpará e a Griffo, também com vigência de um ano, está no Diário Oficial de 18 de julho de 2011, caderno 1, página 14.

Além da Griffo e DC3 venceram a concorrência 001/2011, para o contrato de propaganda do Governo, as agências Bastos, Galvão, Fax e OMG.

Uma lambança tucano-petista

Na verdade, não apenas os tucanos, mas também os petistas se lambuzaram nessa escandalosa orgia da propaganda oficial.

Em 2009, os gastos com a propaganda do Governo do Estado alcançaram mais de R$ 58,831 milhões, ou o equivalente, em dezembro de 2011, a mais de R$ 66,571 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA-E.

Com 99,9% de certeza, foi o maior volume de gastos em propaganda da história do Pará.

Mas também com 99,9% de certeza, foram os tucanos os “pais” dessa sangria: em 1996, segundo o Balanço Geral do Estado (BGE) mais antigo que consta no site da Sefa, todos os gastos na rubrica “divulgação oficial”, incluindo os três Poderes e a administração direta e indireta, somaram R$ 6,885 milhões, ou o equivalente a R$ 17,2 milhões em dezembro de 2011, em valores corrigidos pelo IPCA-E.

Já em 1997, veio o primeiro salto: só a “divulgação oficial” do Executivo (e apenas da administração direta) consumiu mais de R$ 10,3 milhões, ou o equivalente a R$ 24,5 milhões em valores de dezembro de 2011.

Em 2000, o segundo salto: só os gastos do Executivo, administração direta, alcançaram R$ 16,7 milhões, ou o equivalente a quase R$ 34 milhões em valores atualizados.

Quer dizer: em apenas quatro anos, entre 1996 e 2000, o dinheiro torrado em propaganda praticamente dobrou.

Permaneceu nesse patamar, em torno de 16 ou 17 milhões de reais (em valores históricos), até 2004, quando, mais uma vez, recebeu pequena turbinagem:  a propaganda do Executivo (e, possivelmente, só da administração direta) consumiu mais de R$ 21,8 milhões, ou mais de R$ 31,2 milhões em valores atualizados.

A partir de 2006, quando os gastos em propaganda passaram a constar num relatório analítico do BGE, ficou mais fácil visualizar esses dados.

Naquele ano (2006), a propaganda do Governo (incluindo os três poderes e a administração direta e indireta) consumiu mais de R$ 26,6 milhões, ou quase R$ 35 milhões em valores atualizados.

Desses R$ 26,6 milhões, R$ 25,6 foram gastos pelo Executivo.

No entanto, essa massa de recursos de 2006 não inclui o Banpará, que sempre teve uma conta de publicidade bastante adubada; nem o convênio entre a Funtelpa e as ORM. E não inclui, também, o gasto em propaganda que os tucanos costumavam encafuar em outras rubricas orçamentárias, como, por exemplo, “serviços gráficos”.

Daí que é bem provável que, já naquela época, o derrame de dinheiro na propaganda do Governo beirasse, em valores históricos, os R$ 40 milhões.

Em 2007, no primeiro ano do governo petista (e talvez pelo impacto das denúncias acerca da gastança tucana) os gastos em propaganda caíram para R$ 24,9 milhões, ou o equivalente hoje a R$ 31,3 milhões.

Mas já em 2008 a sangria recomeçou: eles atingiram mais de R$ 35,7 milhões – ou quase R$ 40 milhões em valores atualizados - ao mesmo tempo em que a rubrica “serviços gráficos” inflava de maneira verdadeiramente impressionante.

Finalmente, em 2009, os petistas estuporaram a boca do balão, com as maiores despesas em propaganda  da história do Pará.

Daí, talvez, a queda, em 2010, quando foram torrados em propaganda R$ 45,7 milhões, ou R$ 49 milhões em valores de dezembro de 2011.

Qual o limite?

É claro que nenhum governo pode viver sem propaganda ou publicidade, como se prefira chamar.

É preciso investir em campanhas educativas, de trânsito, saúde, segurança, por exemplo, ou até mesmo na divulgação das belezas do estado, como forma de alavancar o turismo.

O problema é quando esses gastos atingem patamares absolutamente injustificáveis, tendo em vista as enormes carências do estado e até as facilidades de comunicação proporcionadas hoje em dia pela internet. Isso sem falar na própria estrutura de Comunicação de que dispõe o Governo do Pará.

A sangria da propaganda, aliás, atinge a própria Secretaria de Comunicação, a Secom.

Do Orçamento da Secom para 2012, que é de R$ 42 milhões, mais de R$ 35 milhões serão destinados à “implementação das ações de publicidade” e outro R$ 1,5 milhão à publicidade legal (editais).

Os projetos da Secretaria, como a produção de matérias para a difusão de informações governamentais; oficinas para democratizar o acesso à informação e o portal Tucupix, para estudantes e educadores, consumirão, somados, menos de R$ 1,8 milhão.

Nem a AGE, com seu orçamento inferior a R$ 4,5 milhões, mas que é fundamental para o controle interno e para a transparência dos gastos do governo; nem o Navegará, que receberá da Prodepa e da Secretaria de Ciência e Tecnologia menos de R$ 13 milhões e que tem um potencial extraordinário para democratizar o acesso à informação, receberão tanto dinheiro quanto a propaganda – leia-se as agências que detêm a conta do governo e os veículos tradicionais de comunicação.

Sinal de que toda essa gastança, essa sangria desatada, envolve “otras cositas mas”, que não a transparência, a publicidade e a Democracia.

Fonte: A Perereca da Vizinha

02 janeiro, 2012

Parauapebas: orçamento 2012, que pode chegar a R$1 bilhão com a suplementação, recebeu apenas R$73 milhões em emendas na CMP

Os vereadores de Parauapebas apresentaram 34 emendas ao orçamento encaminhado pelo executivo para ser votada na Câmara Municipal de Parauapebas neste fim de 2011. As emendas apresentadas pelos vereadores totalizaram R$73.075.424,00 (setenta e três milhões, setenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e quatro reais)


Faisal Salmen (PSDB) foi quem mais apresentou emendas, foram oito só do tucano; seguido por Miquinhas (PT) com cinco; Euzébio (PT) e Adelson (PDT) com quatro cada; Odilon Rocha (PMDB) com três; Zé Alves (PT) e Vasconcelos (PT) com duas cada; e Wolner Wagner (PSDC) com uma emenda. Duas emendas foram apresentadas em conjunto. Os vereadores Massud (PTB), Francis (PMDB) e Percília (PRTB) não apresentaram emendas ao orçamento 2012.


Entre as emendas apresentadas em conjunto pelos vereadores está a que alocou recurso de R$12 milhões para a implementação do Campus da UFPA em Parauapebas e que no futuro, segundo acordado, será incorporado pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, a UNIFESSPA.


Pelas emendas dos vereadores, quem mais perdeu recursos foi a SEMOB. Foram retirados ou alocados R$40.913,424,00 da pasta que tem o maior orçamento do município, com aproximadamente R$200 milhões.


É bom lembrar que o fato de emendar o orçamento não quer dizer que os recursos serão destinados para as rubricas que os vereadores solicitaram. O prefeito ainda pode vetar algumas emendas. No orçamento de 2011 foram objeto de veto apenas as emendas consideradas inconstitucionais pela Procuradoria.


Fonte: zedudu.com.br

20 dezembro, 2011

Academia Brasileira dos Corruptos

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Jornal da Record News fala sobre o livro "Privataria Tucana"

Filha de Vic e Valéria quer cursar Uepa sem prova (Politicagem)


A Universidade do Estado do Pará (Uepa) será obrigada a matricular a estudante Izabela Vinagre Pires Franco, filha da ex-vice-governadora Valéria Pires Franco e do ex-deputado federal Vic Pires Franco, no curso de medicina, sem que ela tenha feito o vestibular para ingressar na instituição. Atualmente, a jovem estuda na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. Alegando depressão, transtorno desencadeado em virtude do longo período que fica longe da família, que reside no Pará, Izabela impetrou mandado de segurança para ter o direito de estudar, em Belém, no curso mais concorrido do vestibular da Uepa.
A liminar que garantiu a matrícula, expedida pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda de Belém, vai contra uma decisão anterior da reitoria da Universidade, que indeferiu a solicitação com base na lei nº. 9.536/97 que regulamentou os casos de transferência, que passaram a ser permitidas apenas a alunos egressos de outras instituições públicas - o que não é o caso de Izabela.
No relatório apresentado pelo juiz, consta que o caso merece reflexão ímpar já que se trata da “degeneração física e mental da impetrante que requerem cuidados especiais”. Porém, no próprio texto, o juiz admite o impedimento legal da transferência, justificada, segundo o despacho, pela fragilidade da saúde de Izabela.
No mandado de segurança, a estudante se valeu do artigo 196 da Constituição Federal, que prevê como direitos sociais a saúde e a educação. Para ela, seriam estes os direitos que estariam sendo violados pela decisão da Uepa em não aceitar a matrícula.
A lei nº 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação nacional, garante que instituições de educação superior só deverão aceitar a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e ainda mediante processo seletivo.
Apesar disso, o juiz concedeu antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ou seja, entendeu que é preciso garantir a matrícula imediata da estudante devido à gravidade do caso.
A determinação judicial provocou um debate acalorado nas redes sociais neste final de semana.
Já circula pela internet uma campanha com a paródia do slogan usado na campanha contra a divisão do Pará - “Não e Não: ninguém vai entrar sem vestibular” -, manifestando insatisfação com a decisão que permitiu a transferência.
A Uepa informou, por sua assessoria de imprensa, que vai acatar a liminar, mas entrará com recurso solicitando a suspensão da decisão. Procurado pela reportagem, Vic Pires Franco chegou a atender o celular, mas desligou quando o repórter se identificou. Valéria Pires Franco não foi localizada.
(Diário do Pará)

05 novembro, 2011

Deputados usam dinheiro da Câmara em campanha (iiiiiiii)

Deputados  usam dinheiro da Câmara em campanha
A proximidade do plebiscito que indicará se o Pará continuará sendo o segundo maior estado brasileiro esquentou o clima político e acelerou a velocidade com que os parlamentares queimam recursos da verba indenizatória da Câmara. Deputados que representam frentes contra e a favor da divisão do Pará em três, criando os estados de Tapajós e Carajás, têm utilizado recursos do mandato para alugar jatinhos e carros e espalhar malas diretas aos eleitores, que decidirão em 11 de dezembro o futuro da região.

Nos últimos três meses, que marcaram o início da campanha oficial das frentes no plebiscito, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) gastou R$ 41 mil com uma empresa de táxi aéreo do sul do Pará, região correspondente à proposta do novo estado de Carajás. Queiroz é o autor do projeto que convocou o plebiscito e visitou 12 dos 39 municípios que poderão compor o estado de Carajás em voos fretados reembolsados pela Câmara. O deputado, apontado como principal nome para ganhar o governo do novo estado, por ter batalhado pela convocação do plebiscito no Congresso, afirma que as despesas com o táxi aéreo não têm relação com o plebiscito. “Sempre usei, uso muito avião. Ir para Marabá de carro demora oito horas”, alegou, referindo-se ao município que pode vir a ser a capital de Carajás. “Vou continuar pegando (táxi aéreo), porque me é permitido fazer. No sul do Pará não é preciso fazer campanha, porque já está pronta, os prefeitos estão fazendo.”

Assim como Giovanni Queiroz, o deputado Lira Maia (DEM-PA) desponta como principal candidato ao governo antes mesmo de o estado de Tapajós nascer. As despesas de transportes do parlamentar para percorrer os 27 municípios que podem formar o novo estado saíram dos recursos da verba indenizatória. Lira gastou R$ 29,5 mil com aluguel de carros e táxi aéreo. Em aviões de pequeno porte, passou por Santarém — apontado como futura capital de Tapajós —, Alenquer e Itaituba. Por terra, contratou a Tropical Rent a Car, empresa do município de Santarém, que já recebeu R$ 17,5 mil pelo aluguel de veículos. O Correio procurou o deputado, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

A campanha contra a divisão do Pará também é dispendiosa. Nos últimos dois meses, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) pediu R$ 91 mil em ressarcimentos à Câmara. Desse total, R$ 23,3 mil serviram para pagar despesas com malas diretas e os outros R$ 67,2 mil para impressos, que foram espalhados na região metropolitana de Belém. De acordo com a assessoria da deputada, os recursos não foram utilizados para nenhum tipo de material relacionado ao plebiscito do Pará e os impressos pagos com a verba indenizatória financiaram o “jornalzinho semestral” do mandato. Com relação ao plebiscito, acrescenta a assessoria, “a deputada Elcione Barbalho é favorável à consulta popular, mas é contra a divisão” e “participa de encontros e reuniões nos dias em que está no Estado, principalmente nos finais de semana.”

Doações A primeira parcial da prestação de contas do plebiscito do Pará ainda não tem o montante movimentado pelas frentes que defendem a separação ou manutenção territorial do estado. Enquanto os coordenadores de campanha da frente Pró-Tapajós já falam em caixa de R$ 1,2 milhão e os da frente Pró-Carajás, em R$ 300 mil, os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registram R$ 87,2 mil em doações de empresários para os defensores da divisão do Pará. As frentes contrárias à separação somam R$ 22,9 mil em doações, a maior parte de pessoas físicas.

O TSE ainda não divulgou o nome dos doadores de campanha que abastecem as frentes no plebiscito. De acordo com o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), um dos coordenadores da frente contra a criação de Tapajós, mineradores e pecuaristas são os principais interessados na divisão do Pará e abrem o cofre para o grupo que defende os novos estados. “A prestação parcial de contas retrata a realidade efetiva da campanha. As frentes contrárias têm tido mais dificuldade na arrecadação financeira. As frentes a favor têm a simpatia de grandes pecuaristas, de estados vizinhos ao Pará. A divisão é uma estratégia econômica de grupos responsáveis por controlar a cadeia produtiva da mineração e pecuária bovina”, critica.

O deputado Giovanni Queiroz afirma que a frente pela criação de Carajás tem conseguido dinheiro realizando leilões de gado, doados por fazendeiros que apoiam a divisão do estado. “A gente está fazendo leilão para conseguir dinheiro. Todo comerciante do interior tem um pedaço de terra e doa uma cabeça de gado. Mineradora não dá dinheiro para ninguém. A riqueza que gera pobreza é a mineração.”

Enquanto a campanha não ganha força no rádio e na TV, equipes de fiscalização apertam o cerco contra a distribuição de material. A Polícia Federal apreendeu camisetas com os dizeres “Sim para Carajás” na quinta-feira, em Belém. Em Santarém, representantes das frentes já realizam distribuição de adesivos a favor da criação de Tapajós.

Correio Braziliense

03 novembro, 2011

A Roubalheira em Parauapebas é incontável

De acordo pesquisas e presenças em seções na câmara municipal de Parauapebas notei o grande acumulo de dinheiro aprovados por vereadores comprados pelo próprio prefeito, só pode, pois durante toda a audiência não se escuta nada a respeito da aplicação do dinheiro aprovado, nem o próprio senso de representatividade é cumprido. Enquanto poucos brigam com razões pedindo por explicações sobre tanto dinheiro em jogo, muitos apenas esperam pelo momento de dizer sim, programadamente, dar-se a perceber que votam sim até sem plena consciência do que estão fazendo.


O motivo dessa postagem e forçar uma reflexão sobre tudo isso, temos que analisar que enquanto damos duro derramando nosso suor trabalhando e obrigatoriamente pagando impostos eles brincam com os saldos por nós cedidos.

03 outubro, 2011

STF cassa mandato do prefeito de Conceição do Araguaia

Por 6 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal cassou o mandato do prefeito de Conceição do Araguaia, Álvaro Brito Xavier (PP), em julgamento realizado na quinta-feira (29), em Brasília.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) somente deverá ser informado da decisão nesta segunda-feira. Só depois de conhecer o teor do acordão é que o TRE se posicionar sobre a forma de agir no caso, se irá marcar eleições diretas ou indiretas naquele município, ou simplesmente dar posse ao presidente da Câmara no lugar do prefeito. Há quem diga que da decisão ainda cabe recurso. Enquanto isso, Álvaro Brito continuará a frente da Prefeitura Municipal da cidade, aguardando ser notificado sobre a decisão da justiça.


Xavier e sua vice Wanderlândia Maria de Oliveira Aquino tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder político em maio de 2011 pelo TSE, mas apelaram ao STF. O motivo da cassação teria sido a participação de Xavier em um “evento grandioso” realizado a duas semanas do pleito de 2008, para inauguração de obra pública, com a presença de artista renomado.


zedudu.com.br

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