Quanto ao dia da votação e a votação

O voto é obrigatório para os eleitores alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. Para os jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, o voto é facultativo. Mas só podem opinar os que possuem os títulos de eleitor.

COMO VOTAR
A primeira pergunta que você deverá responder diante da urna eletrônica é referente à criação do Estado do Tapajós e, em seguida, virá a pergunta sobre a criação do Estado do Carajás.

Você deve digitar os números 55 para votar “não” e o 77 para opinar “sim”, para as duas perguntas que vão aparecer na tela da urna.

Votar em branco também será permitido ao eleitor que não queira opinar sobre a criação de nenhum dos dois estados. Para isso é só apertar a tecla “Branco” da urna. Este voto é registrado apenas para fins de estatística.

O QUE LEVAR
Para votar, além do título de eleitor, você deverá apresentar um documento oficial com foto que comprove sua identidade.

O TRE-PA considera esses documentos oficiais para a comprovação da identidade do eleitor: carteira de identidade; certificado de reservista; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

SEGUNDA VIA
Aquelas pessoas que por algum motivo não possuírem o título e quiserem retirar outra via só poderão fazer isso dentro do seu domicílio eleitoral, até o dia 1º de dezembro de 2011.

PREFERÊNCIAS
Alguns eleitores terão preferências no dia do plebiscito. São eles: juízes eleitorais, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais e os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, aqueles que apresentarem doenças, com deficiência ou mobilidade reduzida, além das mulheres grávidas e lactantes.

JUSTIFICATIVA
Como nas votações comuns, quem estiver longe do seu domicílio eleitoral deve justificar sua ausência no dia do plebiscito, em qualquer local de votação.

Informações da Campanha (Cronograma)

QUANDO COMEÇA
A propaganda na rádio e TV para o plebiscito começa dia 11 e vai até o dia 7 de dezembro. O referendo será dia 11 de dezembro;

NA RÁDIO
Serão veiculados blocos de propaganda das quatro frentes, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10;

NA TELEVISÃO
Serão blocos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40;

OS DIAS
A propaganda será veiculada de segunda-feira a sábado, seguindo o horário de Brasília. Aos domingos, serão apenas inserções de 30 segundos;

O PONTAPÉ
O primeiro dia será de propaganda pró e contra o Estado do Tapajós. No segundo dia, será a vez da campanha pró e contra Carajás, cada uma com cinco minutos de duração;

PRÓ-CARAJÁS
O foco serão os eleitores de todas as regiões do Pará, na tentativa de atrair eleitores do Marajó e nordeste;

CONTRA CARAJÁS
O DIÁRIO não obteve contato com a frente.

PRÓ-TAPAJÓS
Mostrar a realidade das regiões sul e oeste do Pará é a estratégia para ganhar apoio à divisão.

CONTRA TAPAJÓS
As experiências do Tocantins e Mato Grosso do Sul vão ser usadas para convencer de que a divisão não soluciona os problemas. 

Veja o que fazer para estar apto a votar no plebiscito do Pará no dia 11 de dezembro

POR QUE EMANCIPAR (2)

POR QUE?

O sonho por autonomia e independência povoa o imaginário da sociedade desde os mais remotos tempos e era concretizado a custa de sacrifícios. Nos tempos atuais, esse desejo é amparado nos pilares da democracia moderna e participativa. No Brasil, a partir de agora, começando por Carajás e de Tapajós, é a população quem decide se um estado deve ser desmembrado para criar outras unidades. E o faz através de um plebiscito, diferente de uma eleição convencional apenas pela simplicidade da resposta (“sim” ou não”). Para que isso aconteça, no entanto, é preciso levar em conta as razões históricas que alimentam o desejo popular e a constatação de que o processo emancipacionista está maduro e respaldado em diversas variantes sociais e econômicas. Este é, sem dúvida, o caso de Carajás cuja viabilidade se sustenta em todos os indicadores.

A luta pela emancipação de Carajás está enraizada na aspiração de milhares de brasileiros _ paraenses e migrantes _ que nas últimas décadas se transferiram para o Sul e Sudeste do Pará em busca de trabalho e renda ou de empreendedores que enxergaram na região perspectivas de crescimento econômico para seus negócios.

Um deles é o extrativismo mineral, que vem já vem desenvolvendo e gerando divisas para o Brasil, mas que tem no horizonte a perspectiva de transformar o Sudeste e o Sul do Pará num dos maiores pólos minero-siderúgicos do mundo. Nos próximos três anos o setor deve investir no Carajás algo em torno de R$ 33 bilhões, gerando cerca de 63 mil empregos.

A viabilidade econômica do Carajás está também em outros indicadores econômicos, como a geração de energia elétrica através de usinas construídas e em fase de construção. Para se ter uma idéia, apenas a Hidrelétrica de Tucuruí abastece atualmente todo o Pará e ainda cede ao país um farto excedente, estimado em 88% da produção atual.

A geração de energia, facilitada abundância de recursos naturais das principais bacias hídricas do mundo será motor de desenvolvimento para a região e, também, garantia de que o Brasil poderá crescer sem os sobressaltos que atemorizam investidores.

O agronegócio, com cerca de 11 milhões de cabeças de bovinos, é outro segmento que garante o crescimento. Além de carne para os mercados internos e externos, o agronegócio agrega uma forte produção de frutas.

Juntos, os setores econômicos do Carajás representaram, em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, 55,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50,7% da arrecadação do ICMS de todo o Pará.

Na comparação entre todas as receitas e despesas, em dados atuais, o novo estado tem um superávit primário de quase R$ 1 bilhão e capacidade de endividamento superior a R$ 3,1 bilhões.

Os alegados custos de instalação e manutenção da máquina pública se transformarão em investimentos. A solução de demandas sociais reprimidas aproximará o estado do cidadão e levará a segurança jurídica que atrairá novos empreendimentos.

Além da qualidade de vida, a criação do Estado do Carajás vai aproximar o governo da população, levando educação, saúde, segurança e demais serviços públicos que hoje não chegam porque o braço do governo não alcança a região.

O crescimento econômico e os benefícios à população, transformaram os novos estados do Mato Grosso do Sul e de Tocantins em laboratórios a céu aberto para se estudar os reais efeitos da autonomia administrativa e política. Tanto os Estados-Mãe quanto os novos cresceram. São exemplos de como a emancipação pode funcionar como instrumento de transformação econômica e social.

A criação Carajás é também um projeto nacional. Estrategicamente localizado, o novo estado terá papel fundamental no desenvolvimento sustentável da Amazônia, dentro de uma nova configuração da geopolítica brasileira.

Com o desmembramento, o Pará não perde. Além de ficar com a parte da economia mais organizada, o estado ficará desonerado de investimentos na região, podendo canalizar seus recursos para suprir carências em outras locais, como a região metropolitana de Belém. Com o novo traçado, o Estado-Mãe ficará com um território do tamanho de São Paulo.

MEMORIAL DESCRITIVO DE LIMITES DO ESTADO DE CARAJÁS

COM O ESTADO DO MATO GROSSO:
Começam na ponta setentrional da Ilha do Bananal, no Rio Araguaia, deste ponto pela linha reta ( limites Pará - Mato Grosso ), até a cota máxima do divisor de águas entre as bacias do Xingu e Irirí.


COM O ESTADO DO PARÁ:
Começam na cota máxima do divisor de águas entre as bacias do Xingu – Irirí, na reta ( limites Mato Grosso – Pará ), segue o divisor de águas das bacias citadas, até confrontar a nascente do Rio Araras, afluente esquerdo do Rio Xingu; pelo álveo do Rio Araras, no sentido jusante, até a sua foz no rio Xingu; segue a jusante pelo Xingu, até a foz do rio Bom Jardim, afluente da margem direita do rio Xingu; segue pelo álveo do rio Bom Jardim, no sentido montante, até alcançar a sua nascente; da nascente do rio Bom Jardim, segue em linha reta ate alcançar o divisor de águas do Xingu – Bacajá, segue esse divisor de águas até confrontar a nascente do rio Aquirí ou Volta Grande, afluente da margem esquerda do rio Itacaiúnas, ( Lei nº 2.460 de 29/12/1961 ), desse ponto em linha reta à nascente do rio Bacajá; segue o álveo do rio Bacajá, no sentido jusante até alcançar a foz do rio Repartimento de Baixo, da foz do rio Repartimento de Baixo, segue por uma linha reta, sentido Sudeste/Nordeste, até alcançar o divisor de águas das bacias Bacajá – Anapu; segue por esta cota máxima Anapu – Xingu até confrontar a nascente do igarapé Sucuriju, afluente da margem esquerda do rio Pracurú, (Lei nº 5.450); da nascente do igarapé Sucuriju, seguindo-o no sentido jusante até alcançar a foz do igarapé Pracuí, segue o igarapé Pracuí à montante até a sua nascente; da nascente do igarapé Pracuí, segue por uma linha reta de 7.000 metros, na direção Nordeste/Sudeste, alcança o rio Curupuí, formador ocidental do rio Anapu, confrontando a foz do igarapé Eleotério; deste ponto por outra linha reta de 5.000 metros na direção Nordeste/Sudeste, até alcançar a nascente do igarapé apeua, pelo qual segue o álveo no sentido jusante no rio Tuerê; segue o álveo do rio Tuerê à jusante até encontrar a foz do igarapé da Prata, segue à montante do igarapé da Prata até sua nascente; da nascente do igarapé da Prata, segue por uma linha reta de 39.000 metros na direção Nordeste/Sudeste quando alcança o rio Pacajá, na foz do rio Pacajazinho; segue o rio Pacajá, no sentido jusante até a barra do rio Cururuí ou Araparí, daí, pela linha de cota máxima das vertentes direitas do rio Cururuí ou Araparí, até atingir também o divisor entre os rios Pacajá – Jacundá, continua por este divisor aquático até o memo entre o Pacajá – Tocantins, (Lei n° 62 de 31/12/1947), até alcançar a nascente do rio Trocará ou Trucará, pelo qual segue a jusante até sua foz no rio Tocantins; segue o álveo do rio Tocantins no sentido jusante até a ponta Sul da Ilha Grande do Jutaí, (Lei nº 5.703 de 13/12/1991); daí segue pelo paralelo, na direção Leste, até encontrar o divisor aquático Tocantins e Cairari; deste ponto, segue o mesmo paralelo até o divisor de águas Moju – Acará; continua ainda o mesmo paralelo até atingira vertente direita do rio Moju, deste ponto até a nascente do igarapé Itaquiteua, para o sentido jusante, até a sua foz no rio Capim; segue pelo álveo do rio Capim até a foz do rio Surubiju; segue-o a montante, até confrontar a foz do igarapé Sarapoí, segue ainda o álveo do rio Surubiju para a montante até denominar-se rio Braço Forte ou Bananal; neste até a foz do rio Bonito, também denominado Braço Pagriza, no igarapé Braço Forte ou Bananal até a foz do igarapé Anajá, segue este também a montante até a sua nascente, nas coordenadas geográficas aproximadas 3” 35’ 12”S e 4Sº 40’ 55” Wgr; deste ponto, continua numa reta de 3.300 metros no sentido geral Nordeste e alcançam a nascente da vertente Braço do Piriá, no ponto das coordenadas geográficas aproximadas de 3º 36’ 20” S e 47º 40’ 32” Wgr, continuando para a jusante pelo curso da citada vertente até o rio Piriá; segue este para a jusante até a foz de sua vertente direita, no ponto das coordenadas geográficas aproximadas de 3º 26’ 47” S e 47º12’22” Wgr; segue para a montante pelo curso da citada vertente até a sua nascente nas coordenadas geográficas aproximadas de 3º 30’ 32” Wgr; daí por uma reta de 350 metros no sentido geral Sudeste, alcançam a nascente do igarapé Braço Norte do Gurupiznho até a sua foz no rio Grurupizinho; e pelo curso deste, para a jusante até sua foz no rio Gurupí.


COM O ESTADO DO MARANHÃO:
Começam no rio Gurupi, a partir da foz do Gurupizinho; seguem o rio Gurupí para a montante até a foz do rio Itinga, continua pelo talvergue do rio Itinga, a montante até a foz do rio Laranjeiras, formador setentrional do rio Itinga, seguem o talvergue do rio Laranjeiras para a montante, acompanhando a sua sinuosidade na distancia de 8.000 metros; deste ponto por uma grande linha reta até a ponta baixa da Ilha do Boi, na confluência dos rios Tocantins – Araguaia.


COM O ESTADO DO TOCANTINS:
Começam na ponta baixa da Ilha do Boi, na confluência dos rios Tocantins-Araguaia; seguem pelo rio Araguaia, à montante até alcançar a ponta setentrional da Ilha do Bananal, onde tiveram princípio.
FONTE:
Lei nº 1.068 de 03/11/1908, Lei nº 1.091 de 05/11/1909, Lei nº 1.278 de 27/02/1913, Lei nº 062 de 31/12/1947, Lei nº 2.460 de 29/12/1961, Lei nº 5.027 de 13/05/1982, Lei nº 1.028 de 13/05/1982, Lei nº 5.448, Leis números 5.454, 5.444, 5.450, 5.449, 5.447, 5.443, 5.471, 5.441 e 5.455 todas de 10/05/1988, Leis números 5.708, 5.694, 5.703, 5.510, 5.687, 5.686, 5.702, 5.689 e 5.693 todas de 13/12/1991, Lei 5.760 de 1992, Leis Números 6.761 e 5.762 de 1993, Lei nº 5.860 de 05/10/1994, Lei nº 5.954 de 29/12/1995 e Lei nº 5.961 de 24/04/1996.

José Soares - Presidente da Comissão Brandão